Termos de Uso

Última atualização: 21 de maio de 2026

Ao acessar e utilizar os serviços da JetSales Teste (CNPJ: 42.909.167/0001-10), você declara ter lido, compreendido e concordado com os termos e condições descritos abaixo. Caso não concorde com qualquer disposição, não utilize nossos serviços.

1. Aceitação dos termos

O uso de qualquer serviço ou produto da JetSales Teste implica aceitação integral destes Termos de Uso. Reservamo-nos o direito de alterá-los a qualquer momento, com publicação da nova versão nesta página.

2. Uso permitido

Você se compromete a utilizar nossos serviços exclusivamente para fins lícitos e em conformidade com:

• A legislação brasileira vigente, incluindo a LGPD (Lei nº 13.709/2018)
• As políticas e diretrizes deste documento
• Os bons costumes e a boa-fé nas relações comerciais

3. Uso proibido

É expressamente proibido:

• Utilizar os serviços para fins ilegais, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros
• Reproduzir, distribuir ou modificar conteúdo sem autorização prévia e por escrito
• Realizar engenharia reversa, decompilação ou tentativas de acesso não autorizado
• Enviar spam, malware ou qualquer conteúdo prejudicial
• Coletar dados de outros usuários sem consentimento
• Simular ou falsificar identidade de terceiros (phishing)

4. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo, marca, logotipo e material disponibilizados pela JetSales Teste são de sua propriedade exclusiva ou licenciados para uso. É proibida qualquer reprodução sem autorização prévia e por escrito.

5. Limitação de responsabilidade

A JetSales Teste não se responsabiliza por danos diretos, indiretos ou consequenciais decorrentes do uso ou da incapacidade de usar nossos serviços, salvo nos casos previstos em lei.

6. Canal DMCA — Notificação de violação de direitos autorais

Se você acredita que algum conteúdo em nossos canais viola seus direitos autorais, envie uma notificação formal (conforme o Digital Millennium Copyright Act) para: dmca@teste.com.br.

A notificação deve incluir:

• Identificação da obra protegida pelos direitos autorais
• Localização do conteúdo infrator em nosso site
• Seus dados de contato (nome, endereço, telefone, e-mail)
• Declaração de boa-fé afirmando que o uso não é autorizado pelo titular
• Declaração, sob pena de lei, de que as informações são verdadeiras

7. Relato de vulnerabilidades de segurança

Caso identifique alguma vulnerabilidade de segurança em nossos sistemas, reporte de forma responsável e confidencial para: security@teste.com.br. Não divulgue publicamente antes de entrarmos em contato e analisarmos a ocorrência. Agradecemos a contribuição para a segurança de todos.

8. Privacidade e tratamento de dados

O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, em conformidade com a LGPD. Não utilizamos dados para discriminação ou para determinar elegibilidade a habitação, crédito, emprego ou seguro.

9. Foro competente

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Eventuais conflitos serão dirimidos no foro da comarca de domicílio da JetSales Teste, com renúncia a qualquer outro.

10. Contato

Dúvidas sobre estes Termos de Uso: pablo.miguel@jetsalesbrasil.com.br.